Política de Privacidade

01 — Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:

• Denominação: Neuvor
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria 462, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, 22270-010, Brasil
• Telefone: +55 (21) 3942-8617
• E-mail de contacto: [email protected]
• Sítio web: neuvorfxpc.info

Para questões relacionadas especificamente com privacidade e dados pessoais, pode também escrever para [email protected].

02 — Dados Recolhidos

A Neuvor recolhe apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados que podemos tratar incluem:

Dados fornecidos directamente por si

• Nome e apelido
• Endereço de correio electrónico
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Nome da organização e sector de actividade
• Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por e-mail

Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo
• Páginas visitadas e duração da visita
• Identificadores de sessão armazenados localmente no seu dispositivo (localStorage)

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) na acepção do artigo 11.º da LGPD.

03 — Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação e mensagens de contacto
• Gerir a relação pré-contratual e contratual com clientes e potenciais clientes
• Enviar propostas de envolvimento e documentação relacionada com os nossos serviços, quando solicitado
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à actividade da Neuvor
• Analisar o funcionamento do sítio web e melhorar a experiência de utilização
• Guardar preferências de consentimento relativas a cookies

Não utilizamos os dados pessoais para fins de marketing directo não solicitado, venda a terceiros, elaboração de perfis para fins publicitários, nem para qualquer finalidade incompatível com as acima descritas.

04 — Bases Legais (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela Neuvor assenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): quando assinala a sua preferência de cookies ou subscreve comunicações específicas.
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para tratar dados necessários à prestação dos nossos serviços de consultoria.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para responder a mensagens de contacto e manter registos de comunicação relacionados com os nossos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): quando o tratamento for necessário para cumprir exigências legais ou regulatórias.

05 — Partilha de Dados

A Neuvor não vende, não aluga e não cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Prestadores de serviços: fornecedores de infra-estrutura tecnológica (alojamento web, e-mail profissional) que actuam como operadores de dados sob as nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade.
• Obrigações legais: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou disposição legal aplicável.
• Protecção de direitos: quando necessário para defender os direitos ou interesses legítimos da Neuvor em procedimentos administrativos ou judiciais.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais tratados pela Neuvor estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e só podem utilizar os dados para as finalidades para as quais foram contratados.

06 — Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, observando os seguintes critérios:

• Dados de contacto de potenciais clientes que não avançaram para um envolvimento: até 24 meses após o último contacto.
• Dados relacionados com contratos de prestação de serviços: pelo prazo legal aplicável, que pode ser de até 5 anos após o encerramento do contrato, para efeitos de documentação fiscal e contabilística.
• Dados de análise do sítio web (logs de acesso): até 6 meses.
• Preferências de cookies armazenadas localmente: até 12 meses ou até que o utilizador as elimine manualmente.

Findo o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

07 — Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (artigos 17.º a 22.º), tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos dados seus e obter uma cópia dos mesmos.
• Correcção: solicitar a rectificação de dados incompletos, inexactos ou desactualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nos casos em que a retenção seja exigida por lei.
• Informação: sobre as entidades com as quais partilhamos os seus dados.
• Revogação do consentimento: em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, quando existirem razões legítimas.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para [email protected] indicando o seu nome, o direito que pretende exercer e, se aplicável, os dados em causa. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre as disposições da LGPD.

08 — Segurança dos Dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas incluem-se:

• Transmissão de dados através de ligações encriptadas (HTTPS/TLS)
• Controlo de acesso restrito aos dados por parte dos colaboradores da Neuvor
• Revisão periódica das práticas de segurança informática
• Armazenamento de dados em servidores com políticas de segurança documentadas

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afecte dados pessoais, notificaremos os titulares e a ANPD nos prazos e termos previstos na LGPD.

09 — Cookies e Tecnologias Similares

O nosso sítio web utiliza localStorage do navegador para guardar a sua preferência de consentimento de cookies. Não utilizamos cookies de terceiros para fins publicitários.

Para informação detalhada sobre as tecnologias de rastreio que utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies.

10 — Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a organizações e profissionais no contexto B2B. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem consentimento adequado, pedimos que nos contacte para que possamos eliminar esses dados.

11 — Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando o fizermos, actualizaremos a data de vigência no topo do documento. Recomendamos que consulte esta página com regularidade. Em caso de alterações materiais, procuraremos notificá-lo pelos meios de contacto disponíveis.

12 — Contacto

Para questões, dúvidas ou pedidos relacionados com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria 462, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, 22270-010
• Telefone: +55 (21) 3942-8617 (Segunda a sexta, 9h–18h)